# Registro público: TJSP — 00053964020048260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfb661f85808af6566f60b895568b3aaf7937713acc46382ec8ec3ea72d6c5b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-17
- **Último ato com data válida:** 2017-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Remessa (TPU 982)
> **2012-12-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-02-15** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-02-15** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-16T15:07:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2017-06-16T15:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T15:07:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2004-11-17T16:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-11-19T16:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-02-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-02-15T15:20:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-02-15T15:20:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-02-15T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-15T16:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-15T16:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-14T15:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-12-13T15:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-01-24T16:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00043784720088260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00000872220208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJDFT — 00082575320118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00103722220098260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00154690820068260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00054019820118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00082558720208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199588/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 4ª Vara Criminal
- [TJPI — 00000422020198180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA DE OEIRAS