# Registro público: TJRS — 00024179020178210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a29f761c4a18fe003c8edc47505940830e51c42fb01d05f2fb9b6af56df55cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T15:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-26T14:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-14T14:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-14T14:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-22T11:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-12T10:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-12T10:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-06T10:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-06T10:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-25T16:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T09:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T15:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T15:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T16:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T17:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T11:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T16:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T15:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T11:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T15:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T15:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T13:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T09:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T10:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T16:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T09:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T13:14:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-03-30T11:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T14:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T18:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T16:40:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-25T16:42:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00042404220178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMG — 08165072420078130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348645/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRS — 00023563820138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032195620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007887420198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08030186420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033599020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal