# Registro público: TJSC — 00029439220028240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c4336fd113cffc93f0b7a47fe2e16e1bd33e83d6a00db9af2b944d9b534d27f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-07** — Remessa (TPU 980)
> **2020-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T16:00:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-10T15:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-10T14:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T10:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T14:36:41.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-12-05T08:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-04T23:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T13:25:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-11-24T14:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T21:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T14:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-12T17:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-12T17:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T17:04:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-06T14:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-03T16:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-31T18:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T13:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-04T14:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T12:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T12:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T15:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-15T14:55:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-10T18:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-09T13:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-23T16:26:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-05-16T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T13:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T18:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T13:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-29T13:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-21T18:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T13:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-19T09:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-20T18:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T13:50:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-12-05T14:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T16:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-01T17:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1ª Vara Judicial - Igrejinha