# Registro público: TRE-PE — 06000742120246170086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348879/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f583c1d8e8ea96e820f2445ce80056f7b7d17de76e801b8bac0c5885ea1898d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-30
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-30T02:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-30T12:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-14T11:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-14T09:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-14T10:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-14T10:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-14T11:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-14T11:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-19T12:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-19T12:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-19T12:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-20T00:51:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-20T00:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-22T20:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-26T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-28T09:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-28T09:28:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-11-28T10:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-28T11:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-28T12:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-30T02:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-30T12:33:18.000Z — Força maior (TPU 275)
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- 2024-07-30T12:33:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-30T12:33:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-08-12T11:14:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-08-12T11:15:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-10-11T10:02:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-11-19T12:00:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-19T12:00:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-28T12:10:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-28T12:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06008135220246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878979/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-ES — 06004527520246080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878668/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001110620206060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878253/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-TO — 06007989820246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878198/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PE — 06001442520246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877905/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002666120246150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877709/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-BA — 06000459120246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877679/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002688020246150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB