# Registro público: TJGO — 00123581100928090111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348890/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45621ee2a6923e45e0520ae2a1c5ba9ebc1b709ad0a57d0b4cd71924262f950a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2020-01-31** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-21T11:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-21T11:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-12T09:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-01-31T07:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-05T17:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-09T10:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-05T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-21T11:25:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-01-31T07:31:43.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-04T11:20:51.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-05T11:49:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-09T10:16:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-09T14:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-05T13:40:04.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-05T13:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5981)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51716710420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51716555020178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51369919020178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00177672920148090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJPB — 00005781520128150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única de Picuí
- [TJGO — 00176397720128090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJTO — 50010330220128272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJTO — 50000958020078272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia