# Registro público: TJPR — 00084291620218160028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd84afed32850bbd32358fbcb2f805f6d3a1edffb6f5f86b32bfa14a0529278f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-11-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-01T15:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-10-01T16:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-01T16:14:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-01T16:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-04T18:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T18:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T16:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-11-17T13:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T13:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T13:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-17T15:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-04T13:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-01T16:14:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-10-01T16:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T18:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-04T18:12:00.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-10-04T18:37:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-10-04T18:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-04T19:32:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-05T15:37:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-08T11:09:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-16T11:22:35.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-11-20T15:12:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-20T15:12:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-28T00:06:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-05T20:07:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-02-04T13:17:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-04T13:17:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00182446420198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00000135020008160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003040620188140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPI — 00001741920178180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002094120198120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / Vara Criminal
- [TJMT — 00003140320198110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMA — 00001969520198100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJDFT — 00189024620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA