# Registro público: TJPR — 00900115920208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57817789675e12a9420878c841581dabc4f7fb3fdafc3ba53aff2dd226a7adb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-25** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T10:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-14T18:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-20T15:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T14:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-05-25T15:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T15:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T17:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-25T15:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-14T18:10:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-20T15:22:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-20T15:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-21T06:23:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-25T11:54:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-05-25T15:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-27T12:23:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-27T12:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-28T19:51:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-28T19:51:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-28T19:51:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-25T15:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-25T15:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-20 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-25 relativo a «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-25 no assunto oficial «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00994563320228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333254/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 12612, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- [TJPR — 00180843720208160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477378/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12612, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TJPR — 00874497720208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359507/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE JURISTA 2
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TSE — 06005020920206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE STJ1
- [TRT22 — 00004621920205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b543da0ce1d92159c43d78bfa9b29699550b863c2b67d4f6081e21b47389b309
- **SHA-256 do registro documental:** 57817789675e12a9420878c841581dabc4f7fb3fdafc3ba53aff2dd226a7adb7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 94d28aaeb79498c1fe6dfad00cd5a96257528a78117404910e054764829a35ba
- **SHA-256 do registro documental:** 57817789675e12a9420878c841581dabc4f7fb3fdafc3ba53aff2dd226a7adb7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)