# Registro público: TRT12 — 00000487720255120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348945/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7c19da3991b99b29309e2fbf704e2f0406f846e160b8ab6209f617b0f13c73a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-27** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2025-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-09** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T08:52:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-07T10:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2025-01-07T12:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2025-01-08T12:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-09T08:43:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-01-09T14:01:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-09T14:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80355", "nome": "CEJUSC-JT/Rio do Sul"}}
- 2025-01-10T01:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-10T01:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-23T00:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80355", "nome": "CEJUSC-JT/Rio do Sul"}}
- 2025-02-26T11:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80355", "nome": "CEJUSC-JT/Rio do Sul"}}
- 2025-02-26T20:15:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80355", "nome": "CEJUSC-JT/Rio do Sul"}}
- 2025-02-26T20:15:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80355", "nome": "CEJUSC-JT/Rio do Sul"}}
- 2025-02-27T10:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80355", "nome": "CEJUSC-JT/Rio do Sul"}}
- 2025-01-07T19:54:27.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2025-01-08T22:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2025-01-09T08:43:53.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80355", "nome": "CEJUSC-JT/Rio do Sul"}}
- 2025-02-26T20:15:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80355", "nome": "CEJUSC-JT/Rio do Sul"}}
- 2025-02-27T10:29:50.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2025-02-27T11:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002203520225140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875844/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00004026620265200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002215120215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872311/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00003432020175200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003439020265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000685320235120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13875
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT9 — 00000571520165090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00001459020225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357503/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO