# Registro público: TRT23 — 00006186520215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 058b23a15ae3580e31f4cffb0c27caa3e3486911ee91a2b85cc209b27d76bd7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-09T13:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-09T18:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T14:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-13T13:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T13:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T13:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-18T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-18T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-18T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-26T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-26T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-15T07:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-20T09:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-01T10:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-13T13:19:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2021-08-17T13:27:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-08-09T12:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-09T12:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-09T12:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-09T12:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-09T12:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-09T12:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-09T12:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-09T12:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-09T12:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-09-01T14:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-09-02T10:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001762220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000872220215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953698/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001765820205230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156242/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00002802120215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158734/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Goiânia - 02a Vara
- [TRT21 — 00003132620205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156489/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242341220215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153579/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0