# Registro público: TJBA — 08445458520158050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83fec94afa1a9048e2238a47cdbb566a8312066a34a48d080236b12ebd9580ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-21** —  (TPU )
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-07-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-03-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07577192720138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70019003420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 07583619720138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07576491020138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00078014720108210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00006843120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - São Valentim
- [TJRS — 00031878620168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Gramado