# Registro público: TRT16 — 00161649120255160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f29f22c15639c00c3e81cb4aa200d8ab508367695a6286d6c80fd0af53b6238d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-07T06:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-07T06:43:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-10T15:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T15:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T15:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-11T01:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-17T16:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-18T01:54:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-23T21:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-23T21:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-03-24T13:42:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-03-24T13:42:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2025-03-24T17:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-24T21:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-26T00:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T02:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-01T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-17T16:56:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2025-02-07T06:43:25.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-11T01:53:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-18T01:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-24T13:42:37.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2025-03-24T15:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-24T21:09:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-03-26T00:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-27T02:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-01T09:31:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00002541120265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13968, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Ceres
- [TRT9 — 00000381720255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT4 — 00002522920125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13968, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000640420255050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13772, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00002511820255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13968, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 01a Vara
- [TRT23 — 00001745020255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000549320265060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / RECIFE - 23A VARA
- [TRT5 — 00000032120265050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim