# Registro público: TJSE — 00024631720158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b57f23bf6d657c1282f5f1a2fda6b615076d8a29915cc246e995fb90d410a3a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2016-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-11** —  (TPU )
> **2015-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-13** —  (TPU )
> **2015-07-30** —  (TPU )
> **2015-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-11T09:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T09:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T03:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T07:59:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T09:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T10:45:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T10:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T11:26:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T08:39:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-01T11:45:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-01T11:44:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-20T12:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T08:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-08T11:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-27T12:53:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-24T07:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T12:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-23T10:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-07T12:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-08T17:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-06T11:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-24T12:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-10T09:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-06T00:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T09:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T09:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJCE — 00214783520158060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b57f23bf6d657c1282f5f1a2fda6b615076d8a29915cc246e995fb90d410a3a0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)