# Registro público: TRE-BA — 00000275320176050126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 126a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Cartas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334912/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334912.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69ce0d822dfa97b700ef782e8f4da1b11dd39778191a671247b7b6a79500bb8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12 - **Último ato com data válida:** 2017-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-12** — Juntada (TPU 67) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO ELEITORAL | DIREITO ELEITORAL ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-12T08:58:58.000Z — Juntada (TPU 67) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428) - [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69ce0d822dfa97b700ef782e8f4da1b11dd39778191a671247b7b6a79500bb8e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-12 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:16:56\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170929133636 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69ce0d822dfa97b700ef782e8f4da1b11dd39778191a671247b7b6a79500bb8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00002519820166050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347534/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11428 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Cartas - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 134a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00001104320176050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350164/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 167a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-MT — 06000975720206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886098/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 09ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 00000285920176050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346890/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11428 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Cartas - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 22a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-MT — 06000485320206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146398/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 46ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000425520206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956575/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 43ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 00005030720166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697087/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati - [TRE-PR — 00004944520166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681255/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 126a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000275320176050126 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cartas” e “DIREITO ELEITORAL | DIREITO ELEITORAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “126a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2017-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 69ce0d822dfa97b700ef782e8f4da1b11dd39778191a671247b7b6a79500bb8e - **SHA-256 do comentário:** 714834eec8d5faacae2a3330bfc65196635509ed0241c6e3e281dd11ae00113a