# Registro público: TJAM — 06364195720158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85c4ff4e1a6678169ce349849ae5568c85216591e4f1004607de1ad663f42f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 261
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-29** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2024-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-28T15:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-28T15:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-13T08:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-16T09:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-16T08:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-16T11:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-16T11:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-23T09:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-06T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-20T09:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T15:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-10T13:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T09:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T11:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T11:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-07T11:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-12T01:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T01:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-13T11:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-14T15:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-18T12:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-18T16:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-19T02:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-04-03T12:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-04-06T11:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-04-09T13:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-05-04T11:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-06-05T13:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-05T13:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-05T13:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-05T13:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-16T07:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-16T07:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-16T07:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-06-16T07:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T00:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-06-20T02:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-07-03T12:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-07-18T11:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 261 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000161720178160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00183232420178130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003373420158110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078124/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJMG — 00196387220158130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077864/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014191020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00181217820158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002135220158100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJRR — 08014156120198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070844/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL 1º TITULAR