# Registro público: TRE-SP — 00000145120156260284

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5515590e744b7ad9a07a3e673d8b1af0522f5e4798c2366e6f0bb2962a820d0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 281
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 12270)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-08T18:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15103", "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-05-19T17:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15103", "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-05-20T14:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-05-20T15:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-05-21T12:34:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-05-26T12:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-05-26T12:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-07-07T16:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-08-04T16:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-08-07T17:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-08-14T12:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-08-19T12:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-05-24T16:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T15:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-07-18T17:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-07-26T11:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2018-08-02T16:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2021-03-25T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2021-09-17T14:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-24T12:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2021-11-09T15:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-11-04T13:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2023-05-02T12:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2023-07-17T14:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-05-07T15:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15103", "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-05-19T17:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15103", "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-05-20T14:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15098", "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-05-26T12:16:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-06-19T16:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-07-02T16:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-07-02T16:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-07-07T13:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-07-07T14:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-07-07T14:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-07-07T14:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-07-27T17:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-07-27T17:05:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-07-27T17:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-08-04T17:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2015-08-04T17:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 281 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-25 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-17 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/280`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:44:06\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150508183700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5515590e744b7ad9a07a3e673d8b1af0522f5e4798c2366e6f0bb2962a820d0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 00002495920126130292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263977/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA
- [TRE-GO — 00000100620176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334928/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00003553120166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003473520166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282430/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000291120176100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282423/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003435620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282420/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL