# Registro público: TRT3 — 00000987420145030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cad3d63a6d163783e54dcf6a59adba2c83c533bac6163a5867d9f9661044bed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2014-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-02** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-09-02** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:37\.301517363Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2cad3d63a6d163783e54dcf6a59adba2c83c533bac6163a5867d9f9661044bed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13814, 14018, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13814, 14018, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000448820215090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT3 — 00000899620145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 14004, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000987820155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14018, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000447520255090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 14018, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT2 — 00003098420135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 14018, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000539020165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 14018, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 2cad3d63a6d163783e54dcf6a59adba2c83c533bac6163a5867d9f9661044bed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)