# Registro público: TJSE — 00203453620088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42f6ec88cc866b62aec530a7b265c178e2f3131b56d3e6c5af1fc75b113e5931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-20
- **Último ato com data válida:** 2015-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-04** — Incompetência (TPU 941)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-21** —  (TPU )
> **2015-02-03** —  (TPU )
> **2014-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T11:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-12-11T08:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-29T08:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-13T09:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-03-20T12:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-20T12:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-21T13:26:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T10:39:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-13T13:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-04T09:22:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-09T09:29:29.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-14T12:04:20.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-05T15:26:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-04T15:06:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-11-03T08:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T13:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-01T08:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-29T10:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-05T10:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-05T10:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-13T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T08:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T12:20:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-19T12:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-19T12:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-09T09:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T09:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-17T10:07:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-09-13T09:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-13T09:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-13T09:19:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-01-27T12:27:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-05-21T09:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-05-21T09:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-05-21T09:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-05-07T09:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-04-22T10:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-03-24T08:12:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-03-23T11:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-04 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TRF1 — 00002454120184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Picos
- [TJRS — 00045911720038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 42f6ec88cc866b62aec530a7b265c178e2f3131b56d3e6c5af1fc75b113e5931
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)