# Registro público: TRE-SP — 06000151020226260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0cb4e2f32b3c471b7cb45c7189e9ed38e7d47882a8ea13e3f2dee994c77b604

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T14:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2022-05-12T14:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2022-05-12T16:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2022-05-12T16:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2022-05-12T16:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2022-05-14T02:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2022-05-16T02:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2022-05-24T02:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2022-05-24T13:55:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2022-05-12T14:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2022-05-12T15:52:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2022-05-18T11:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2022-05-24T13:56:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2022-05-24T13:56:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-SP — 06000150620196260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347836/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SP — 06000261820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002544020256180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160751/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI