# Registro público: TJRO — 01256261820028220601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4b0b321339ad76cb12d55000635aec8bc31328ce9f807d1f4214f67bcd88359

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-03
- **Último ato com data válida:** 2004-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2004-11-23** — Denúncia (TPU 391)
> **2004-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-11-05** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2002-11-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2002-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro / Porte de arma de fogo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2004-11-05T00:00:00.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2004-11-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2004-11-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2002-11-07T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro / Porte de arma de fogo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-11-05 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-11-23 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-11-07 trata do assunto oficial «Registro / Porte de arma de fogo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T12:05:23\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4b0b321339ad76cb12d55000635aec8bc31328ce9f807d1f4214f67bcd88359

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 01252867420028220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002302520208120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155654/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara Criminal
- [TJAL — 08000167020198020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo
- [STJ — 00004265820208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079676/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPA — 00003346520138140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001903520188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPA — 00003290620108140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJMG — 00109318720188130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência