# Registro público: TRE-PE — 06000753220226170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd159a9cb55ed711bdb847dfd8df6aff15bedc1704bf90f9d843b1ba86f16c96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-04** — Procedência (TPU 219)
> **2022-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-27T18:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-30T13:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-04T16:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-04T16:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-04T16:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T00:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T03:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T11:23:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-27T18:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-04T16:50:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T11:27:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T11:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000826620266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081837/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-PA — 00000100920136140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079585/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000369720226090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081242/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-PE — 06001532620226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079591/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
- [TSE — 06004739520246050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077508/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06009950420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077200/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-CE — 06001206620246060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077019/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PR — 06000390320266160027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075586/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul