# Registro público: TJSP — 00015366420128260539

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4530f5edf33b4203c0bccd86c5ed792d9ccaf89e9fe31796304abcedd9c15338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-08T13:20:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-08T13:38:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-08T14:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-30T09:03:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-03T16:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-08T11:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T13:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T14:07:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-10-16T14:07:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-02T16:14:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-02T19:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-02T19:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-16T16:28:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-02-23T10:38:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-03-08T17:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-08T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-08T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-08T17:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-08T17:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-22T11:58:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-06T10:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-06T10:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-06T10:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-06T10:58:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-25T00:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-14T17:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-06T16:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-08T17:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-12T16:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T09:17:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-25T10:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T12:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-03T09:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-08-15T17:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T09:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4530f5edf33b4203c0bccd86c5ed792d9ccaf89e9fe31796304abcedd9c15338.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-02 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:30:04\.677738710Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120308160103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4530f5edf33b4203c0bccd86c5ed792d9ccaf89e9fe31796304abcedd9c15338

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00046440320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003699620198110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458988/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRJ — 02631779720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 03031923520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00883119520198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00025607720188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJTO — 00106669320158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [STJ — 00003685220198070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521298/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015366420128260539 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4530f5edf33b4203c0bccd86c5ed792d9ccaf89e9fe31796304abcedd9c15338.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4530f5edf33b4203c0bccd86c5ed792d9ccaf89e9fe31796304abcedd9c15338
- **SHA-256 do comentário:** 5930da4a913320652e49c76104a6baf2d0162eb41aa7d7ad88b092a1502dc355