# Registro público: TRF2 — 50934841420204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33832532ff3c98cfbf23f907434a38d03f555cd9449ac8a24f3ce2cfb5858f67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-17 - **Último ato com data válida:** 2022-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descontos dos benefícios | Demonstrativo das importâncias pagas | Auxílio-Acidente (Art. 86) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-17T19:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-14T13:35:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156) - [Outros processos do assunto TPU 6167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6167) - [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107) - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Demonstrativo das importâncias pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:38:05\.135000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210617192006 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 33832532ff3c98cfbf23f907434a38d03f555cd9449ac8a24f3ce2cfb5858f67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00014761920174013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838058/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6156, 6167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 02 - [TRF6 — 00012634720164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184764/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 07 - [TRF6 — 00427282020124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404610/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 05 - [TRF2 — 50039125520184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340883/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107, 6156 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50135759420194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265724/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107, 6156 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50436293720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752433/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6167 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [STJ — 00002494320128260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TRF5 — 05000391820174058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, auxilio - **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47 - **SHA-256 do registro documental:** 33832532ff3c98cfbf23f907434a38d03f555cd9449ac8a24f3ce2cfb5858f67 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F) ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** 33832532ff3c98cfbf23f907434a38d03f555cd9449ac8a24f3ce2cfb5858f67 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)