# Registro público: TJRJ — 00530175119978190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7a5fa7a4d7e6faf565f941e126cd2c0fe5f7feb989eea635297d796eabf81a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-16 - **Último ato com data válida:** 2019-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2010-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2009-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2009-07-29** — Ação intransmissível (TPU 464) > **2009-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2009-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2008-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2008-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2008-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2005-10-03** — Apensamento (TPU 135) > **2002-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-06-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2005-10-03T16:23:32.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2008-03-27T15:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-29T17:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2009-07-29T17:42:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-19T20:44:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2002-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-04-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-11-19T08:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-07-29T17:42:12.000Z — Ação intransmissível (TPU 464) - 2009-09-02T14:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-02-26T10:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-06-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-10-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-07-29 — Ação intransmissível — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:44\.590000847Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e7a5fa7a4d7e6faf565f941e126cd2c0fe5f7feb989eea635297d796eabf81a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00092880220078190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351243/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA / MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000348520198173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748871/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJPE — 00000294820188172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961098/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJRJ — 00097360820208190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351193/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA / SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA - [TJRJ — 00027919720068190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351143/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA / BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJSE — 00017569120158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676987/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00051590620178250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676351/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00047571920178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676284/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** e7a5fa7a4d7e6faf565f941e126cd2c0fe5f7feb989eea635297d796eabf81a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)