# Registro público: TRT3 — 00000982320145030054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00ee21ee58a8613fa92f4be869a3315bf46f9ab6ab57d2161612ac671686f454 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 401 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2023-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-25** — Petição (TPU 85) > **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Grupo Econômico ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-01T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-25T16:32:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-24T03:05:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-24T03:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-22T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-01T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-01T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-01T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-21T01:51:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-21T01:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-21T01:51:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-21T01:51:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-17T18:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-17T18:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-17T18:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-17T12:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-17T11:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-17T11:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-17T11:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-28T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-17T01:48:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-17T01:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-15T16:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-15T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-15T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-07T16:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2022-12-06T01:37:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-06T01:37:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-06T01:37:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-06T01:37:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-05T10:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-05T10:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-05T09:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-21T15:28:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-12T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-12T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-04T01:37:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-04T01:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-04T01:37:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-04T01:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 401 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349449.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 401 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/340` - 2016-01-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/331` - 2017-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/328` - 2017-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/386` - 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-12-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/343` - 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/342` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/331` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/328` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/386` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:40:29\.370472477Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 00ee21ee58a8613fa92f4be869a3315bf46f9ab6ab57d2161612ac671686f454 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004435420265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13772, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00001256620205170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13771, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT2 — 00003736620125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13772, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000394420235050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13772, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT4 — 00005906820145040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13772, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO - [TRT24 — 00240330920215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13772, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT5 — 00000032120265050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13772, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT4 — 00008911120135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13772, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 00ee21ee58a8613fa92f4be869a3315bf46f9ab6ab57d2161612ac671686f454 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 00ee21ee58a8613fa92f4be869a3315bf46f9ab6ab57d2161612ac671686f454 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 00ee21ee58a8613fa92f4be869a3315bf46f9ab6ab57d2161612ac671686f454 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)