# Registro público: TRT1 — 00013356020115010052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7a052d7c454d2bc2df7a1f772939bc6c0a7e7f592c524b0014da80f23bc6a10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-24T07:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-28T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-08T16:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-04-29T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-29T16:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-04T12:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-17T10:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T01:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-18T01:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-01T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-01T10:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T10:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-30T02:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-30T02:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-15T16:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-15T18:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-29T11:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T14:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-30T01:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-30T01:36:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-19T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-19T12:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-23T09:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-24T02:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-24T02:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-09T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-10T20:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-11T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-12T01:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-12T01:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-21T23:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-30T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-05T11:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T18:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-12T07:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-12T07:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-04T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-06T11:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-09T15:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13660)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7a052d7c454d2bc2df7a1f772939bc6c0a7e7f592c524b0014da80f23bc6a10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:47:31\.827000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111021000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7a052d7c454d2bc2df7a1f772939bc6c0a7e7f592c524b0014da80f23bc6a10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00013237720105010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13750, 13944, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00023730520125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13660, 13750, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT2 — 00006042020145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13750, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00023688020125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13750, 13944, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT13 — 00002523620245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13750, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00006740820125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13750, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005723920145020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13750, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Patrocínio

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013356020115010052 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7a052d7c454d2bc2df7a1f772939bc6c0a7e7f592c524b0014da80f23bc6a10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7a052d7c454d2bc2df7a1f772939bc6c0a7e7f592c524b0014da80f23bc6a10
- **SHA-256 do comentário:** 80b15f208409cc398c728aef3772f68ee581322c4df74b265974bfcf0731af87