# Registro público: TJCE — 02019253720238060151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ded0e0c3a4464bcb1a65ab8d497c7b3de5cb6854927f106b769e9f2cf80cad5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-31 - **Último ato com data válida:** 2024-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-29** — Petição (TPU 85) > **2024-11-28** — Documento (TPU 581) > **2024-11-28** — Documento (TPU 581) > **2024-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-28T11:40:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-29T09:17:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-28T21:35:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-21T14:06:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-12T16:37:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-06T15:03:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-05T02:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-25T10:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-22T15:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-28T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-25T13:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-24T15:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-28T16:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-16T08:07:30.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2024-05-15T16:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-01T13:52:06.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-10-10T11:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-21T08:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-24T01:24:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-08-31T14:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-10-09T12:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-16T14:05:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-06-10T21:29:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-31T14:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-10T11:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-19T02:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-23T07:37:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-09-03T10:14:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-25T10:31:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-21T16:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-19T16:14:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-09-25T18:20:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-25T13:30:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-17T16:05:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-07T04:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-11T15:27:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-06T15:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-11-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:22\.918233393Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230831000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ded0e0c3a4464bcb1a65ab8d497c7b3de5cb6854927f106b769e9f2cf80cad5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02019490220228060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354040/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 02027008620228060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - [TJCE — 02004691820248060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349286/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 4ded0e0c3a4464bcb1a65ab8d497c7b3de5cb6854927f106b769e9f2cf80cad5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4ded0e0c3a4464bcb1a65ab8d497c7b3de5cb6854927f106b769e9f2cf80cad5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)