# Registro público: TRT24 — 00241321320205240072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349518/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349518.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebcdd89f73ee34e0e2bd5b1face34bfa47205601baf6ec58f07097aad2514cb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04 - **Último ato com data válida:** 2023-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-05** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Enquadramento Sindical | Horas in Itinere | Reflexos | Supressão/Limitação por Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-04T17:08:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-04T17:08:21.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-03-05T11:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-05T13:22:20.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-03-05T13:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-09T08:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-10T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-10T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-10T16:29:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-18T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-24T16:44:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2020-05-05T11:03:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-25T12:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-25T12:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-25T12:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-27T00:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-27T00:13:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-27T00:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-27T00:13:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-03T10:54:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-05T08:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-06T12:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-06T12:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-06T12:11:02.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2020-06-09T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-09T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-09T00:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-09T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-02T10:20:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-09T16:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-11T10:38:46.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2021-07-16T15:57:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-20T09:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-20T09:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-07-06T08:57:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-07-06T08:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-06T08:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-07T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-07T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-07T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349518.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebcdd89f73ee34e0e2bd5b1face34bfa47205601baf6ec58f07097aad2514cb0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-06 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-06-11 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-07-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-07-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-09-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-06-06 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:44:11\.218230789Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200304170819 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ebcdd89f73ee34e0e2bd5b1face34bfa47205601baf6ec58f07097aad2514cb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241321320205240072 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Enquadramento Sindical | Horas in Itinere | Reflexos | Supressão/Limitação por Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ebcdd89f73ee34e0e2bd5b1face34bfa47205601baf6ec58f07097aad2514cb0 - **SHA-256 do comentário:** d8a8bb91a00cc17daeea136b98da367ed8f9ee9685a347d81d14b33c81e9b1ae