# Registro público: TJPA — 00001815920208140058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b0b7e881c6e552e797963f4d288ed3a51818b32d330fb50ab05a2db5982c64d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-20** — Remessa (TPU 982)
> **2021-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-21** — Mandado (TPU 985)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2020-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça (art. 147) | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T12:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2020-03-20T11:03:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2020-09-03T11:44:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2021-06-20T12:58:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2020-02-11T13:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2020-02-12T09:13:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2020-03-02T13:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2020-03-02T13:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2020-09-03T11:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2020-10-20T13:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2020-11-03T10:48:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2020-11-03T10:51:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2021-05-12T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2021-05-21T10:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2021-06-10T11:20:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2021-06-20T12:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2020-09-03T11:46:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2020-09-03T14:35:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2021-02-22T18:19:25.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2021-05-21T12:25:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2021-08-23T12:59:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}
- 2021-08-23T13:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6968", "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b0b7e881c6e552e797963f4d288ed3a51818b32d330fb50ab05a2db5982c64d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-03 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-22 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:30:12\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200211135345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b0b7e881c6e552e797963f4d288ed3a51818b32d330fb50ab05a2db5982c64d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004491320138140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233853/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPA — 00003612720188141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJAM — 00000091120218042500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421974/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / VARA DA COMARCA DE AUTAZES
- [TJPA — 00003639420188141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJAM — 00000070920268044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416527/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJPI — 00001115020208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00002583420198180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214450/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJES — 00000912420228080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376854/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / VARA ÚNICA - MARILANDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 5b0b7e881c6e552e797963f4d288ed3a51818b32d330fb50ab05a2db5982c64d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001815920208140058 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça (art. 147) | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b0b7e881c6e552e797963f4d288ed3a51818b32d330fb50ab05a2db5982c64d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b0b7e881c6e552e797963f4d288ed3a51818b32d330fb50ab05a2db5982c64d
- **SHA-256 do comentário:** 93a9839bf8ad561cfe4b10d534712d4d20c9afd87c2950488ac13b35e32d46bf