# Registro público: STJ — 00002458120238272716

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e846d1835143ac355ab6b7b85d8d6489f885c7c39c3963a620f35c378666025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Desacato | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Desclassificação | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-26T09:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-03-26T09:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-26T21:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-31T08:01:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-03-31T08:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-31T08:49:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-04T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-06-04T19:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-12T19:10:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-06-16T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-25T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-06-25T17:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-21T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-20T13:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-26T22:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-31T00:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-04T19:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-12T19:10:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-06-16T00:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-16T00:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-12T15:21:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-13T09:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-19T00:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-01T14:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-01T14:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-26T20:50:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-03-26T20:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-28T02:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-28T02:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-04T18:36:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-12T19:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-12T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-13T01:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-13T01:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-16T17:44:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-25T13:56:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-15T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-18T01:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-21T18:25:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)
- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e846d1835143ac355ab6b7b85d8d6489f885c7c39c3963a620f35c378666025.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Desclassificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-12 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-06-12 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-06-12 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T14:00:11\.398549778Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250320000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e846d1835143ac355ab6b7b85d8d6489f885c7c39c3963a620f35c378666025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002618020148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497195/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10935, 5885, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMG — 00723536620188130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480180/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 5885, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07478264220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002889120188260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731687/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10935, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00005391220208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117746/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 5885, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMG — 06086430320118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182156/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00090203520118190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00080894520138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002458120238272716 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Desacato | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Desclassificação | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e846d1835143ac355ab6b7b85d8d6489f885c7c39c3963a620f35c378666025.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e846d1835143ac355ab6b7b85d8d6489f885c7c39c3963a620f35c378666025
- **SHA-256 do comentário:** 3c9f603be008bb6f61ff7c258c47989bd4ff41d59c5c5c3a3d44ea14253f8cf5