# Registro público: TRT18 — 00100218520235180104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rio Verde - 02a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cda5798a7ed7b365157659a83908da47c58e2e7f1876049710a2c179fc4a903 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-10** — Petição (TPU 85) > **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-02-24** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-02-24** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-02-24** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) > **2023-02-22** — Petição (TPU 85) > **2023-02-22** — Petição (TPU 85) > **2023-02-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Banco de Horas | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-10T12:36:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde - 04a Vara"}} - 2023-01-11T10:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29306", "nome": "Rio Verde - 04a Vara"}} - 2023-01-12T08:31:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2023-01-12T19:32:23.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-01-12T19:34:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}} - 2023-01-12T19:35:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}} - 2023-01-12T19:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-01-12T19:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-01-14T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-01-14T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-01-17T19:26:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-02-22T11:22:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-02-22T17:22:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-02-22T17:50:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-02-24T08:02:26.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-02-24T10:51:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}} - 2023-02-24T10:51:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}} - 2023-02-24T10:58:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}} - 2023-02-25T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-03-10T10:22:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-01-16T07:48:17.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-02-24T10:51:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}} - 2023-03-24T07:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} - 2023-03-24T07:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde - 02a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-12 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-24 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-26T18:48:43\.285000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230110123657 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cda5798a7ed7b365157659a83908da47c58e2e7f1876049710a2c179fc4a903 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00110395320235180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Rio Verde - 02a Vara - [TRT18 — 00110494120165180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336346/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13781, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Ordinário Trabalhista - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva - [TRT23 — 00001771420255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT18 — 00004620220265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / Rio Verde - 04a Vara - [TRT9 — 00000702020205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - [TRT14 — 00002341520245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00001985520215140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT23 — 00001460220235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2cda5798a7ed7b365157659a83908da47c58e2e7f1876049710a2c179fc4a903 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)