# Registro público: TJPR — 00013482520188160059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 587d05a84719d45037603202828073dcc12807366d77f16d59e793b9f666c75e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T19:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-07T11:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-12T17:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-15T18:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-01-16T12:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-16T12:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-12T22:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-02-20T15:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T14:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T14:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T14:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-07T11:41:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-12-12T17:41:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-12-13T21:09:56.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-12-23T00:21:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-01-16T12:05:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-17T08:56:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-01-17T08:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-27T00:03:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-16T14:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T14:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T14:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T14:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T14:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T14:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T14:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T09:40:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-22T21:19:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-27T00:16:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-27T00:20:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-27T00:20:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-27T00:20:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-27T00:20:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-01-16T15:08:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-16T15:08:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-12 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-13 relativo a «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-16 no assunto oficial «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01150808820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351780/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA
- [TJPR — 00000096919978160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPR — 00165460820228160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350385/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003425120128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMS — 00002300320228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160085/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES / 1ª Vara Criminal Residual