# Registro público: TJAL — 00590409320118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 859befc7a6b3189fac58ebf03721223f5e64c433941fe582c764abf9d3687c0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03 - **Último ato com data válida:** 2021-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-22** — Documento (TPU 581) > **2020-10-22** — Documento (TPU 581) > **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-25** — Custas (TPU 479) > **2020-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxas ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-05-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-06T11:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-06T16:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-07T07:13:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-08T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-21T06:44:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-03-21T06:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-21T06:48:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-02T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-21T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-21T15:14:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-05-21T19:39:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-23T10:03:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-01T07:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-14T19:49:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-21T14:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-24T14:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-09-24T14:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-24T14:12:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-09-24T15:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-25T09:14:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-05T08:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-08T11:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-13T11:44:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-21T15:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-24T14:12:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-07T01:02:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-02T15:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-02T15:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-08T20:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-12T10:27:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-11T15:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-11T17:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-11T17:56:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-08-25T17:42:48.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-08-25T17:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349804.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-08-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-10-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-10-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:12:48\.686000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111130125403 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 859befc7a6b3189fac58ebf03721223f5e64c433941fe582c764abf9d3687c0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08046148820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJBA — 80053617420178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80053799520178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80052543020178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJSC — 03007296720188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Forquilhinha - [TJRS — 00013257920138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 859befc7a6b3189fac58ebf03721223f5e64c433941fe582c764abf9d3687c0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)