# Registro público: TJRS — 50166502220218210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b7b12c942141e4b21db55d3604b0cded56943b6d4fa6f74a16b0a728f7bb96a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-09-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-09T17:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-09T16:42:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-09T16:42:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-09T15:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-08T14:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-13T13:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-12T19:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-09T14:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-09T06:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-07T11:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-10T15:12:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-10T15:07:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-10T15:07:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-09T16:29:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-07-13T14:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-12T11:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-09T06:21:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-07T16:41:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-07T14:38:39.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-09 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50074561420218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRS — 50155248120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRS — 50025716820208210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas / 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas / Vara Criminal