# Registro público: TRE-RJ — 06000012120196190037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 968da6807e9e442c261be83dac4e5ed58a7508a4de28059d8213c2b7efbfddff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T15:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2020-03-10T15:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2019-11-06T18:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2019-11-06T18:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2019-11-06T18:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2019-11-19T13:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2019-12-10T18:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2019-11-06T15:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2020-03-16T18:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2020-03-16T18:30:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:45:16\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191106154036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 968da6807e9e442c261be83dac4e5ed58a7508a4de28059d8213c2b7efbfddff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002951220166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972303/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-MT — 06003263920246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 00000389320166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971259/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-PA — 00000245720176140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198900/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00016910220126140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198889/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000486820136140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198481/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003277720206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000292320226240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460513/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 76 ª ZONA ELEITORAL