# Registro público: TJSP — 00071462420178260996 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349957/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349957.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfe75021e2af158fd7a624014018bf228915f3acb398fec31ef05f5569fdc048 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10 - **Último ato com data válida:** 2019-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-10** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Redistribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-02T15:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-10T13:48:57.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10233) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfe75021e2af158fd7a624014018bf228915f3acb398fec31ef05f5569fdc048.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Redistribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T02:26:53\.875679115Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190327110854 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cfe75021e2af158fd7a624014018bf228915f3acb398fec31ef05f5569fdc048 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00172677220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10233 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRE-PA — 00000342020166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10233 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TJMG — 73134647220098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764787/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10233 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU / Primeira Vice-Presidência - [TRF2 — 50199299020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689246/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10233 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJAM — 40013313920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145091/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10233 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU / PRESIDÊNCIA - [TJAM — 40007745220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121237/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10233 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU / PRESIDÊNCIA - [TJAM — 40051196120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115761/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10233 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [TRF6 — 00144517720154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589134/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10233 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU / Gabinete 04 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00071462420178260996 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Redistribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cfe75021e2af158fd7a624014018bf228915f3acb398fec31ef05f5569fdc048 - **SHA-256 do comentário:** 8079eb05e6d2e5b13bef0e084d921952099bf97bb1945b9edd4136713fcac137