# Registro público: TJRS — 00078753220178210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db152bcd6b5ee5a7bd6b0d4863706794054fa05a58a9b5b5e00a1dde917c4545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Remessa (TPU 982)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-14T13:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-11T11:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-07T12:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-02-22T14:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-11-08T12:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-14T09:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-27T15:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-27T10:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-27T10:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-16T10:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-23T09:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-26T10:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-10-29T16:07:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-27T14:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-15T15:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T17:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T13:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T12:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T14:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T09:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T09:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T15:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T17:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T14:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-27T15:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T17:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T10:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T14:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T12:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T09:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-20T10:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T14:16:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-27T14:16:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:11:46\.560574125Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db152bcd6b5ee5a7bd6b0d4863706794054fa05a58a9b5b5e00a1dde917c4545

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00086684420128210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TJPB — 00006943520128150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321748/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPB — 00007071420048150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRS — 00061763520198210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TJRS — 00057177720128210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TRF6 — 00001464720184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002554520184013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 19ª - Brasília
- [TJPB — 00007087620108150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Vara Única de Coremas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** db152bcd6b5ee5a7bd6b0d4863706794054fa05a58a9b5b5e00a1dde917c4545
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)