# Registro público: TJCE — 00505785920208060151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5675464d109148cf378696921313d88371f24ef8c85ffe51b24ca6be54706fde ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 135 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-24** — Documento (TPU 581) > **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-05** — Desistência (TPU 463) > **2025-04-14** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-14T09:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-14T09:35:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-05-31T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-03T10:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-24T15:09:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-19T12:30:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-24T15:09:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-07T14:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-27T07:43:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-27T13:25:54.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-10-04T15:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-20T22:35:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2022-02-28T15:33:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-08T16:30:48.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-10-28T11:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-23T18:17:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-26T02:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-17T11:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-15T16:51:11.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-07-11T12:37:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-03T12:23:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-07-29T12:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-28T14:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-12T16:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-04T08:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-12T15:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-04T12:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-08T15:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-05T13:21:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-04T15:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-23T16:23:53.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-06-21T02:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-05T20:11:56.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-07-27T07:41:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-17T09:32:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-04T15:34:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-19T05:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-25T12:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350192.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-05-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2025-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:05:30\.075115816Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200507000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5675464d109148cf378696921313d88371f24ef8c85ffe51b24ca6be54706fde Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00522913520218060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351330/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 02007097820238060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356270/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJCE — 00520076420218060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353653/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJMT — 00002821120128110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428038/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5675464d109148cf378696921313d88371f24ef8c85ffe51b24ca6be54706fde - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 5675464d109148cf378696921313d88371f24ef8c85ffe51b24ca6be54706fde - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)