# Registro público: TRF6 — 00020593120184013826

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dc3540e41900bd59799cffbac5ddaf7bcf0d09e17d02be65b86c9ec6b982f10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2025-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros | Contribuição sobre a folha de salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-13T09:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-18T13:41:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-07T13:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-19T14:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T08:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-23T09:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T16:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T11:36:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-17T16:54:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-06-17T16:54:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2025-07-03T14:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-03T15:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-30T16:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-31T17:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-19T15:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-28T13:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-28T13:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-28T20:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-29T17:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-29T17:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2025-09-01T02:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-01T16:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-02T03:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-05T11:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-05T13:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-09-10T01:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-19T14:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-07T15:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-08T15:26:11.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-01-31T12:25:11.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-02-18T17:27:47.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-02-19T14:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T17:00:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-04-23T09:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T08:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T16:54:47.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2021-01-25T17:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-31T09:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-31T10:58:36.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2025-07-03T15:48:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335023.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6045)
- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:36\.647373140Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181210123800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dc3540e41900bd59799cffbac5ddaf7bcf0d09e17d02be65b86c9ec6b982f10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002062220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00005045020154036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739970/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6045, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00002807520174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045, 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF6 — 00002070720194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000990620194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002322020194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045, 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / 05ª - Uberlândia
- [TRF1 — 00002348720194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045, 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / 05ª - Uberlândia
- [STJ — 00003305920164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6045, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
- **SHA-256 do registro documental:** 4dc3540e41900bd59799cffbac5ddaf7bcf0d09e17d02be65b86c9ec6b982f10
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4dc3540e41900bd59799cffbac5ddaf7bcf0d09e17d02be65b86c9ec6b982f10
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)