# Registro público: TRT15 — 00007277820135150092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campinas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cbc6d13b7118ccbe86b61350fae368bbad73b960dfa667b2caa634619d207da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-05-24T12:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-06-17T13:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-08-05T12:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-08-29T12:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-10-08T15:36:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-10-08T15:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-01-28T09:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-01-28T09:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-01-28T09:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-06-06T12:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-11-06T17:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-11-16T13:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-10-01T12:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-10-15T18:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-11-14T16:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-11-14T16:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-12-04T01:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-12-04T01:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-12-04T01:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-07-11T09:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-08-01T09:55:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-08-01T15:42:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79568", "nome": "CEJUSC CAMPINAS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2019-08-01T15:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79568", "nome": "CEJUSC CAMPINAS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2019-08-07T14:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79568", "nome": "CEJUSC CAMPINAS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2019-08-07T14:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79568", "nome": "CEJUSC CAMPINAS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2019-08-17T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79568", "nome": "CEJUSC CAMPINAS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2019-08-17T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79568", "nome": "CEJUSC CAMPINAS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2019-09-17T11:31:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79568", "nome": "CEJUSC CAMPINAS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2019-09-17T11:31:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79568", "nome": "CEJUSC CAMPINAS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2019-09-20T10:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79568", "nome": "CEJUSC CAMPINAS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2019-09-28T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-09-28T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-09-28T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-09-28T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18935", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-09-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-09-20 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campinas / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT15 — 00008021920125150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campinas / Vara do Trabalho de Capivari
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campinas / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00007857720115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campinas / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campinas / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campinas / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campinas / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000484120145120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campinas / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ