# Registro público: TRF6 — 00624619820144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2837a000ef64da0adaf2525472e929a7dc2c99353ccf219c1b24413ba7d9301d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-30
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-30T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-30T19:37:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-31T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-23T14:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-03T15:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:09:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-15T16:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T16:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T11:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-15T16:32:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-03-31T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T17:39:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-27T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:11:33\.866716938Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-30T12:21:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2837a000ef64da0adaf2525472e929a7dc2c99353ccf219c1b24413ba7d9301d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00081537920094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210685/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 07
- [TRF6 — 00001679620084013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5461830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJPB — 00007482020128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572023/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Vara Única de Remígio
- [TRF6 — 00534752420154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396743/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 05
- [TJAP — 00041608020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF2 — 50151904520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547996/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50115969120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537036/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05046697820174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528089/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal