# Registro público: TRE-RJ — 06000437420206190089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05d97d6c383f37b510d7edd1a3ab28717daf2d6a31cceb09929322875df2ad12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-08-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-08-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-12T14:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-12T14:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T15:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-21T18:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-18T16:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T22:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-27T14:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T14:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T14:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T15:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-31T09:58:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-08-31T10:02:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-09-04T19:08:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-17T12:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-12T14:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-12T15:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-18T16:31:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-27T14:52:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-08-28T01:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-08-28T01:31:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2020-09-01T03:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-01T03:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-09-04T19:10:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-09-04T19:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000345520246170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241930/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657, 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003110820206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053993/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000133720246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219399/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657, 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000450920206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411733/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06004921520246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000446020206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131959/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002549820206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119808/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-MT — 06003152420246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083093/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 01ª Zona Eleitoral