# Registro público: TJSC — 00042185520198240004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335037/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335037.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c47ffe9db34e97d3c466c0bc72a3e7107c17b44c74f9234f7b62173828f3d71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-02 - **Último ato com data válida:** 2020-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-11** — Documento (TPU 581) > **2020-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-19** — Documento (TPU 581) > **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-19** — Documento (TPU 581) > **2020-02-10** — Petição (TPU 85) > **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Maus Tratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-17T22:36:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-10-02T17:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-20T14:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-11T02:32:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-19T17:07:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-19T17:06:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-19T17:00:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-19T17:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-10T15:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-10T13:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-10T13:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-10T11:07:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-13T03:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-27T08:31:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-18T00:33:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-18T00:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-16T14:19:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-10-15T15:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-14T18:47:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-12T07:51:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-03T17:43:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-03T17:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-02T18:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-02T18:00:12.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T17:24:09\.186000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190924175031 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c47ffe9db34e97d3c466c0bc72a3e7107c17b44c74f9234f7b62173828f3d71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00039284020198240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� - [TJDFT — 00259490820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJSP — 15010323220228260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - [TJSC — 50214030420228240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau - [TJSC — 00099395320178240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� - [TJSP — 00100978120148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJSP — 15002309020208260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE AGUDOS - [TJDFT — 00087735720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA