# Registro público: TRT17 — 00001248720155170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64f64291426af3b48ea17d087661f68ad5eb6cd6d3561af762a519caec08566f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-05-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-05** — Mandado (TPU 985)
> **2015-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T11:24:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-19T13:01:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-02-19T13:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-25T14:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-31T13:41:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-03-31T13:41:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-05-13T12:41:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-05-13T12:41:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2015-05-13T14:24:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2015-02-19T14:14:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T14:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-05T18:46:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-05-13T12:41:43.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-05-13T14:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-13T14:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-31 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-31 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:53:10\.348519440Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-19T11:24:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 64f64291426af3b48ea17d087661f68ad5eb6cd6d3561af762a519caec08566f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002589220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª Vara
- [TJMS — 00002576320218120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700403/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / Vara Única
- [TRE-PA — 06000075420236140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699749/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRT1 — 00100710420155010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699693/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000726720255050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699325/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TJMS — 00002572120258120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699020/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / Vara Única
- [TRT18 — 00005219120255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698677/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / Formosa
- [TRT10 — 00002093820235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698117/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF