# Registro público: TJSE — 00015997120118250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cabd0cac571d1b6a9e4a03ff3b93a7752bce7ab0f6b03548fafe77d9906f2170

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-29
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** —  (TPU )
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** —  (TPU )
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-08-08** —  (TPU )
> **2013-01-14** —  (TPU )
> **2013-01-14** —  (TPU )
> **2012-11-09** — Audiência (TPU 970)
> **2012-10-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-09T08:53:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-09-18T08:40:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-02-02T08:35:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-20T08:39:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-25T11:40:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-08T11:10:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-14T10:53:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-14T10:52:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-04T07:11:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-31T11:12:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-05T08:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-22T10:23:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-05T15:21:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T12:30:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-10T13:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-24T09:06:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-27T10:51:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-13T14:15:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T09:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-05T12:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-31T12:08:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-06T09:45:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2013-11-06T09:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-10T13:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-25T09:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-20T08:41:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-24T12:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-09T10:21:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-09T08:39:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-12T11:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-10T10:22:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-10T09:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-05T09:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T08:36:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-28T11:24:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-26T15:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-06T12:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-30T15:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-18T10:13:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-14T11:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-02-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-09-18 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-11-09 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00271202320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí