# Registro público: TRT21 — 00001964020265210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92a5a3e4229c114f88b64197115f42afcd933e8d2f8422b5554961c0b9128fb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-31** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-03-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T16:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-25T07:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T08:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T08:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T09:44:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-25T09:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T09:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T09:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T03:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T03:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-26T03:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T03:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-07T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-11T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-11T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-12T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-17T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-20T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-29T10:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-29T13:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-30T17:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-31T09:27:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-31T09:27:54.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-31T12:30:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001448020245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13970, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00001460620255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13970, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT5 — 00000435120255050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13970, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT18 — 00002524520255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13970, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT21 — 00000905720265210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13970, 13995, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT11 — 00001965620255110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242315920245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT14 — 00002329720255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO