# Registro público: TRT1 — 00013419420115010431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1dd3339a334d3c6b6d0f3767429de4aaf85fedbee73f8f1550060f3bc3f81c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 470
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-25
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-15** — Mandado (TPU 106)
> **2025-11-06** — Mandado (TPU 985)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Aviso Prévio | PIS - Indenização | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Família | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-25T17:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-14T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-05-24T17:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T12:39:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-07-06T01:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-06T01:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-16T16:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T02:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-01T02:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-05T00:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-19T09:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-25T16:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T01:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-27T01:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T00:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T11:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T01:45:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-03-28T01:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-04-05T00:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-04-05T00:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-25T14:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-29T15:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-07-03T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-07-03T13:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-07-03T13:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T18:12:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-07-30T23:19:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-08-07T12:11:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-08-13T22:47:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-08-16T13:18:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-09-20T10:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-09-22T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-09-22T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-09-23T15:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-09-27T00:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-09-27T00:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-10-09T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-10-16T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 470 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 470 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2024-06-11 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2025-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2025-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2025-11-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2025-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2026-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/469`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/368`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/301`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005884020105040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13934, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00003136120135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13852, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13934, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005299520125020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13852, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001293720145190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13852, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00005915020105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13852, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13852, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT4 — 00002492720115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13852, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** e1dd3339a334d3c6b6d0f3767429de4aaf85fedbee73f8f1550060f3bc3f81c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)