# Registro público: TJPE — 00000193720218172001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350868/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350868.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7cf9e79571b94e7d9a27c9ab1fb672ec644f051c9aafcb437cd881483fab8c54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-02 - **Último ato com data válida:** 2022-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-13** — Petição (TPU 85) > **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-27** — Petição (TPU 85) > **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-19T18:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2022-06-13T10:48:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2022-05-30T12:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - 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SEÇÃO B"}} - 2021-07-21T11:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-06-22T13:42:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-05-21T16:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-05-11T14:29:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-04-28T13:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-04-28T13:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-04-28T13:51:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-04-20T16:14:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-04-14T12:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-04-14T12:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-03-04T08:39:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-01-05T15:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-01-05T14:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-01-02T14:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-01-02T14:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2022-07-19T18:57:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2022-04-01T15:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2022-03-17T16:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-04-21T11:31:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2021-01-04T20:51:15.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18017", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:07:25\.785000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7cf9e79571b94e7d9a27c9ab1fb672ec644f051c9aafcb437cd881483fab8c54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000027320238173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169071/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [STJ — 00004214420178100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10437, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJPI — 00001871620158180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015745/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJMA — 00001654920158100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJPI — 00000708720178180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510796/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TRF5 — 00041211920214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679749/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJPE — 00000355820258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJPE — 00000195520218172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362230/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 7cf9e79571b94e7d9a27c9ab1fb672ec644f051c9aafcb437cd881483fab8c54 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)