# Registro público: TRE-SE — 06000235720266250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd573e54b2ec132c9c1cc4046b6f6bf45aa131024947ba89f1234f5641356f6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-02** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2026-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-12T06:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T09:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-01T18:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T09:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-13T08:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-13T08:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T08:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T09:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T09:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T09:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-31T18:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T12:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T12:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T12:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T19:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T00:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-07T18:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T12:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T12:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T00:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T00:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T10:54:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-12T06:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-22T09:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-22T09:27:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T12:46:40.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T12:46:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T10:55:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T10:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-31 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-02 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-07 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T11:31:40\.489000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260712060736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd573e54b2ec132c9c1cc4046b6f6bf45aa131024947ba89f1234f5641356f6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000245220256250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335243/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000119020136140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546418/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000332220256220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773271/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
- [TRE-SE — 06000188520256250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334903/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000108320256250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334768/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000067520266230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335225/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RR
- [TRE-RJ — 06000922020246190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-SC — 06000546020246240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412274/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL