# Registro público: TJSP — 00162749220028260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c25bc2491fb0b3e3fcd84d086b3b509b470c38497bbc39345e3b5ade2f61c486

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-07-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-12-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-19T12:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-19T17:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-19T17:44:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-20T13:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-16T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-03-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-07-15 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-16 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002783219988260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339073/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00142063319988260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338859/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 04 CIVEL DE SOROCABA
- [TJSP — 00527177720108260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338772/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** c25bc2491fb0b3e3fcd84d086b3b509b470c38497bbc39345e3b5ade2f61c486
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)