# Registro público: TJCE — 00022103220158060074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17e4125071201f4ee67b721970d5bb33a1afe2369d45957fb2a2e042979873c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-13
- **Último ato com data válida:** 2024-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T17:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-08T12:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-07T00:52:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-03T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-27T10:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-27T14:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-19T09:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-29T12:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-02T12:58:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-02T19:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-13T15:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-10T13:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-02T12:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-02T11:17:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T08:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-11T01:55:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-06T08:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-05T10:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-22T09:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-27T00:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T10:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-28T00:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-10T01:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-13T09:37:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-05-26T09:28:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-09-02T17:52:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-08-01T12:05:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-09-27T14:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-24T13:46:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-11T13:09:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2024-10-02T12:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-13T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-08T09:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-29T11:32:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-09-27T14:17:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-09-02T17:51:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-13 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-17 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-05-13 no assunto «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-06-17 no assunto «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-02 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00009963920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50008699520164047006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / 1ª Vara Federal de Guarapuava
- [TJSE — 00012407320138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / BOQUIM
- [TJBA — 00003260220178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJBA — 00003809420198050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO